O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Timbó implementou uma reforma administrativa significativa, impactando diretamente a remuneração dos agentes de coleta e outros servidores.
Aprovada pela Câmara de Vereadores por meio dos Projetos de Lei Complementar nº 12 e nº 13, a reforma foi sancionada pelo prefeito Flávio Germano Buzzi, tornando-se as Leis Complementares nº 612 e 613, publicadas em 18 de junho de 2025.
As novas leis visam reorganizar cargos e vagas no quadro funcional do Samae, com o objetivo de aprimorar os serviços prestados e valorizar os servidores da autarquia.
A medida atualiza as legislações anteriores que estruturaram o Samae e o Programa de Gestão e Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos do município, promovendo uma reestruturação interna.
Um dos pontos mais importantes da reforma é a valorização dos servidores que atuam na coleta de resíduos sólidos urbanos, um serviço essencial para a cidade.
Seis vagas de “Motorista” foram criadas para o programa de coleta, sob o regime da CLT, garantindo direitos como FGTS e adicional de insalubridade, conforme previsto na legislação trabalhista.
Além disso, a reforma aumentou a remuneração dos agentes de coleta e seleção de resíduos sólidos, responsáveis pela coleta do lixo em Timbó.
O valor do “Adicional pela Função de Coleta” também foi ampliado, beneficiando esses profissionais quando estão atuando junto ao caminhão de coleta.
A reforma resultou na extinção de 21 vagas de cargos operacionais com menor exigência de escolaridade, como “Auxiliar Operacional I”. Em contrapartida, novos cargos técnicos foram criados, incluindo:
- Agente de Comunicação
- Agente de Cadastro Técnico
- Agente de Informática e Tecnologia
- Agente de Meio Ambiente
- Diretor do Departamento de Inovação e Projetos
Essas mudanças visam modernizar a estrutura do Samae e acompanhar a crescente complexidade dos serviços prestados à população.
A reforma também promoveu o reenquadramento salarial de cargos como Agente de Manutenção, Fiscal Leiturista e Operador de ETA/ETE, adequando seus salários aos demais cargos com o mesmo grau de escolaridade e responsabilidade na estrutura municipal.
Com a nova organização, o Samae busca reduzir a rotatividade em cargos operacionais e aumentar a qualificação técnica de sua equipe.
O objetivo é garantir mais estabilidade e eficiência na execução de serviços essenciais, como o abastecimento de água e a coleta de lixo na cidade.
A Prefeitura de Timbó reforça seu compromisso com a modernização da gestão pública e a valorização dos servidores que atuam em áreas estratégicas para a qualidade de vida da população.
Fonte: Leis Complementares nº 612 e 613 do município de Timbó.
