A Câmara de Vereadores de Blumenau deu um passo decisivo para conquistar sua sede própria. Durante a sessão desta terça-feira (17), foi apresentado um parecer oficial da Secretaria Municipal de Educação (Semed) que declara inviável o uso educacional do imóvel localizado na Rua Capitão Santos, no bairro Garcia. O documento abre caminho para a cessão do espaço ao Legislativo.
A secretária de Educação, Simone Janice Bretzke Probst, encaminhou a manifestação à Procuradoria-Geral do Município (PGM), confirmando que o imóvel adquirido em 2021 com recursos do Fundeb não será mais utilizado para a instalação da Casa do Professor, como inicialmente planejado. A mudança ocorre devido à reestruturação da secretaria e à transferência da sede da Semed para a Rua das Missões, onde há melhor estrutura e integração com outras secretarias.
Com a decisão, o imóvel está disponível para outras finalidades públicas, desde que haja compensação à área da Educação — conforme exige a legislação e o parecer jurídico nº 04/2025 da PGM. A compensação poderá ser feita com outro imóvel de valor equivalente ou por recomposição financeira.
O presidente da Câmara, vereador Ailton de Souza – Ito (PL), afirmou que o parecer permite o avanço do processo. Segundo ele, a tramitação havia sido pausada durante as férias da secretária, mas agora seguirá com os trâmites legais, incluindo o levantamento de custos via licitação.
“Vamos trabalhar para tornar essa sede uma realidade e entregar esse sonho à comunidade”, destacou Ailton.
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Atualmente, a Câmara funciona em prédio alugado na Rua XV de Novembro, com aluguel mensal de R$ 87 mil. O imóvel da Capitão Santos, com 5.526 m² e estrutura para abrigar até 600 pessoas no plenário, deve gerar economia entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões aos cofres públicos a longo prazo.
A formalização da cessão, a desafetação do imóvel e a definição da forma de compensação à Educação são os próximos passos.
A expectativa da Mesa Diretora é que as obras de adaptação durem até um ano após o início.
