O cadastro dos dados biométricos na plataforma Meu INSS será requisito obrigatório para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiverem interesse em contratar novos empréstimos. A medida de segurança começa a valer a partir desta sexta-feira (23). As informações são da Agência Brasil.
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Com o cadastro, a concessão de novos empréstimos também volta a estar liberada. O objetivo, segundo o despacho publicado no Diário Oficial da União, é mapear possíveis vulnerabilidades operacionais e corrigi-las para trazer mais segurança aos processos. Assim, a identificação pela biometria vai ser obrigatória para desbloquear os benefícios de empréstimos consignados.
Pedido do Tribunal de Contas da União
Em junho de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que ocorre o bloqueio das concessões de novos empréstimos. O Tribunal determinou, também, que o órgão só permitisse cobranças de descontos em folha em favor de sindicatos e entidades sociais com a conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do aposentado ou pensionista.
À época, o INSS recorreu, com o argumento de que as autorizações para empréstimos consignados tinham requisitos de segurança mais controlados que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades de associações em folha.
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O cumprimento da determinação acontece em meio aos escândalos de fraudes no INSS, revelados por uma operação da Polícia Federal no fim de abril. Nas fraudes, associações realizavam descontos em pensões e aposentadorias sem que os beneficiários tivessem dado a devida autorização.
As irregularidades incluíam a filiação forçada de aposentados a associações e o desconto automático de valores, sem qualquer consentimento dos segurados. Segundo estimativas, cerca de 4,1 milhões de aposentados podem ter sido lesados, com um prejuízo total que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
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