O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pomerode, instaurou procedimento preparatório para apurar denúncias de práticas possivelmente abusivas por parte de uma clínica odontológica na cidade. As alegações, levadas ao conhecimento do MPSC pelo Procon municipal, indicam possíveis violações aos direitos do consumidor.
A investigação foi formalizada pela Portaria n. 06.2025.00000523-4, publicada no Diário Oficial do MPSC de 11 de abril de 2025. A promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz Beilner, responsável pela assinatura do documento, fundamentou a medida no Código de Defesa do Consumidor e na missão institucional do Ministério Público de proteger a ordem jurídica e os interesses sociais. O objetivo do procedimento é verificar a veracidade das denúncias, analisar a conduta da clínica à luz da legislação e, caso confirmadas as irregularidades, adotar as medidas legais cabíveis para responsabilizar os envolvidos.
“É fundamental que o Ministério Público proteja os consumidores contra práticas comerciais abusivas e ilegais”, declarou a promotora de Justiça. “Solicitamos aos pacientes que se sentiram prejudicados, especialmente diante da informação de um possível encerramento das atividades da clínica em Pomerode, que busquem o Procon local para garantir a proteção efetiva de seus direitos.”
A Promotoria aguarda o envio de documentos e informações solicitados à clínica e poderá converter o procedimento preparatório em inquérito civil caso as suspeitas se confirmem.
