O Governo de Santa Catarina utilizou cerca de 43,69% do orçamento de R$ 70.585.527,28 destinado para programas de prevenção e gestão de riscos para desastres climáticos em 2024. Isso significa que quase R$ 40 milhões deixaram de ser usados em ações de combate aos impactos das chuvas, por exemplo, segundo dados de um relatório inédito divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As informações são da NSC TV.
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Ao todo, foram usados R$ 30.840.125,01 para esses programas, o que, para o diretor-geral de Controle externo do TCE/SC, Sidney Tavares Júnior, não é o mais correto, já que o entendimento do órgão é que o ideal “é sempre gastar o mais próximo possível da totalidade”.
— Claramente o Estado tem que estar preparado para alertas e para a mitigação desse tipo de evento, se por acaso acontecer em Santa Catarina, que, aliás, é um estado que é muito assolado por questões climáticas extremas, e que precisa claramente que a Defesa Civil esteja atenta e preparada para dar resposta para a população catarinense — disse.
Em 10 anos, de 2013 a 2023, foram 4 mil decretos de calamidade pública em território catarinense, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios, sendo o Estado que mais emitiu decretos no país. Os prejuízos, além de materiais, também afetaram diretamente a vida das pessoas, com 148 mortes registradas, em decorrência de situações climáticas.
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Além do buraco que deixou em famílias catarinenses, as ocorrências climáticas deixaram quase 57 mil pessoas desabrigadas, e 450 mil desalojadas por algum tipo de desastre. Segundo a cientista e professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Marina Hirota, os impactos “têm efeito de memória e de legado na população que alimenta medo e menos ação”.
— A gente perde essas vidas, porque não necessariamente um local é evacuado a tempo, não necessariamente a gente consegue prever os impactos de um evento. Às vezes não é a vida diretamente afetada por causa do evento, mas como consequência emocional daquilo que aconteceu e da perda que você teve da sua casa, da sua atividade econômica — apontou.
Processo licitatório paralisado
A justificava apontada pelo secretário de Proteção e Defesa Civil Mario Hildebrandt foi de que o processo licitatório para a construção de duas barragens em 2024 não teve êxito, “o que acabou não gerando os gastos e investimentos necessários previstos pela Defesa Civil”.
— Nós lançamos e tínhamos almejado fazer a construção de duas barragens, de Botuverá e a de Mirim Doce. Infelizmente o processo licitatório acabou não tendo êxito, e nós tivemos que suspender essa licitação, o que acabou não gerando os gastos e investimentos necessários previstos pela Defesa Civil. Ao mesmo tempo, também tínhamos projetado fazer uma série de reformas de barragens que o processo licitatório acabou atrasando, o que acabou não permitindo que fizéssemos uso de alguns recursos — explicou.
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Agora, o relatório do TCE será enviado ao Governo do Estado, ao Ministério Público de Santa Catarina, e à Assembleia Legislativa de Santa Catarina e pode gerar a abertura de um processo para possíveis responsabilizações. O dinheiro não usado no ano passado continua no caixa do Estado e compõe o orçamento deste ano, que prevê R$ 281 milhões em recursos para a Defesa Civil.
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