O governo federal buscará retomar a discussão sobre a regulação das plataformas digitais nas próximas semanas, com o objetivo de colocar o tema novamente na pauta do Congresso Nacional.
Em uma palestra realizada na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na última semana, o secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, confirmou a informação.
A principal proposta sobre o assunto, conhecida como PL das Fake News, já foi aprovada pelo Senado e está em análise na Câmara. No entanto, a falta de um acordo entre os parlamentares têm impedido o avanço do projeto desde o ano passado.
“O governo está terminando de definir sua posição de mérito e de estratégia, e deve avançar nas próximas semanas para esse diálogo com o Congresso Nacional, para entender como esse tema deve voltar para a agenda da Câmara dos Deputados”, afirmou.
Segundo ele, o texto visa equilibrar três aspectos principais: a responsabilidade civil das plataformas; a necessidade de atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades; e terceiro, que as redes atuem na mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade.
Atualmente, essas empresas estão regulamentadas na lei do Marco Civil da Internet, que está em vigor desde 2014. A norma define uma série de direitos e deveres para os usuários e empresas que oferecem serviços na web.
No entanto, com o crescimento acelerado e o aumento da disseminação de notícias falsas, o debate sobre a necessidade de uma regulamentação mais rígida ganhou destaque entre as autoridades do Brasil no final do ano passado.
“Se o ambiente digital favorece o negacionismo, favorece uma naturalização de um discurso que afeta a vida das pessoas, faz as pessoas ampliarem a sua excitação vacinal, para colocar desconfiança nas instituições públicas como a OMS [Organização Mundial da Saúde], como o Ministério da Saúde e como os cientistas da saúde. Eu acho que a saúde é um motivo de legitimação de uma ação pública mais forte em relação à desinformação”, afirmou Brant.
O secretário destacou o uso da desinformação como um obstáculo que impede o julgamento individual da população sobre suas opiniões próprias.
“Hoje a sociedade não possui um conjunto de informações confiáveis e consistentes para a sua tomada de decisão”, completou.
*Sob supervisão de Mayara da Paz
