APIÚNA – A Câmara Municipal de Apiúna deu início, nesta semana, à discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025, que institui o “Programa Acolher Mães de Anjos” no município. A proposta, apresentada , tem como objetivo oferecer suporte psicológico, social e assistencial às mães enlutadas pela perda de filhos em qualquer fase da vida – desde a gestação até a idade adulta.
Confira o resumo da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Apiúna do dia 07/04/2025.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO ORÇAMENTÁRIO EXTRAORDINÁRIO À TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO EM RAZÃO QUEDA DE DEMANDA E AUMENTO DE
CUSTOS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE APIÚNA
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025: Institui o “Programa Acolher Mães de Anjos” no Município de Apiúna
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025:
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA TEA- Transtorno do Espectro Autista – NO MUNICÍPIO
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE APIÚNA
INDICAÇÕES
Nº 50/2025, O Vereador que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, a reforma e pintura do piso do ginásio de esportes da Santa Rosa. Justificativa: o piso do ginásio de esportes da Santa Rosa, precisa ser reformado e pintado com tinta epóxi. Com essa reforma e pintura, o local permitirá uma melhor utilização para comunidade e eventos esportivos.
REQUERIMENTOS
Nº 5/2025, A Vereadora subscrita, vem solicitar ao DNIT providencias no sentido de dar mais segurança a população que transita na área urbana e central do munícipio de Apiúna, com a instalação de lombadas eletrônicas, faixas elevadas, ilha de segurança, e sinalização de redução de velocidades, nos seguintes pontos:
· LOMBADA ELETRONICA NAS PROXIMIDADES DAS RESIDENCIAS DO SR. JOSE ERBANO E VILSON ROEDEL.
· SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COMO PLACAS DE ORIENTAÇÃO DE REDUÇÃO DA VELOCIDADE.
· LOMBADA ELETRONICA EM FRENTE A FLORICULTURA CERUTTI (POIS OS VEÍCULOS TAMBÉM PRECISAM REDUZIR A VELOCIDADE DEVIDO A ENTRADA DA RUA 300 QUE DÁ ACESSO AS ESCOLAS E TEM MUITA ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS);
· 1 FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA E COM ILHA CENTRAL EM FRENTE AO PORTÃO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE.
JUSTIFICATIVA: Com o atendimento da nova Unidade de Saúde no Parque Aquidabã, que atenderá 2.500 pessoas dos bairros São Luiz, Posto Fiscal e Loteamento Helena Morro, o fluxo de pessoas e veículos na BR 470 aumentará ainda mais. Atualmente, esse trecho da rodovia é perigoso devido à alta velocidade dos veículos que percorrem a rodovia, o que já causou perdas de vidas ao longo dos anos. Em consonância com o Conselho Municipal de Segurança e a Polícia Militar, chegou-se à conclusão da necessidade de mais segurança nesta área, motivo pelo qual, solicito melhoras acima apontadas.
Nº 6/2025, A Vereadora que subscreve a presente, vem requerer ao DNIT que os reparos na BR 470 sejam efetuados após o horário comercial, visando minimizar os impactos negativos na população e nos comerciantes locais. A realização dos reparos durante o dia causa filas de trânsito, prejuízos aos comerciantes e problemas para a população, que depende da rodovia para seu deslocamento diário. Além disso, o horário comercial é o período mais movimentado da rodovia, o que torna ainda mais complicada a realização dos reparos durante esse período. Portanto, solicito que os reparos sejam efetuados após o horário comercial, garantindo assim a segurança e o conforto da população e dos comerciantes locais no município de Apiúna.
Nº 7/2025, Os Vereadores que subscrevem a presente, vem requerer, com fulcro nos artigos 148 e 173B do regimento interno desta casa, que seja realizada sessão itinerante da Câmara de Vereadores, nas seguintes localidades Vargem Grande, Subida, Salão, São Pedro, nesta ordem. Requer ainda que as sessões itinerantes designadas pela mesa diretora sejam em substituições às sessões ordinárias da casa, na forma regimental. Justificativa, a Câmara de Vereadores de Apiúna aprovou a alteração regimental que prevê a possibilidade de realização de sessões itinerantes em bairros afastados do centro e da sede da Câmara Municipal. Essa medida visa aproximar o poder legislativo da população e proporcionar que a população participe ainda mais das sessões da Câmara de Vereadores. Ao estarmos realizando as sessões no interior de nosso município, estaremos levando o poder público aquelas regiões. Inclusive, poderão ser convocados ou convidados secretários, o prefeito e outras autoridades para acompanhar a sessão nesses locais. Desta forma, visando transformar a Câmara e torná-la ainda mais democrática, viemos requerer o apoio. Apoio dos demais vereadores para a aprovação deste requerimento, para que assim possam ser realizadas as sessões itinerantes neste ano.
MOÇÕES
Nº 3/2025 doVereador, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Apiúna
O Vereador Jaison Bento, vem requerer que, após ouvido o plenário, cumpridas as formalidades regimentais, seja expedida MOÇÃO DE APLAUSOS a senhora Maria Aparecida Gonçalves (Irmã Cida), em reconhecimento aos serviços prestados à população de Apiúna na área social e cristã. A moção será entregue na Missa da Paróquia Santana, no próximo dia 27/04/2025, quando haverá uma celebração em homenagem a Irmã Cida. Justificativa: Com gratidão e reconhecimento, a Câmara de Vereadores de Apiúna presta esta homenagem à querida Irmã Cida, Maria Aparecida Gonçalves, uma mulher de fé, dedicação e serviço ao próximo. Sua trajetória é um verdadeiro exemplo de amor e compromisso com a comunidade de Apiúna. Desde os cinco anos de idade, Irmã Cida estudou no colégio de freiras, onde desde cedo desenvolveu sua vocação religiosa. Aos 18 anos, tomou a decisão de seguir sua fé e se tornou freira, sendo até hoje uma mulher consagrada à vida religiosa. Desde 1987, Irmã Cida dedicou-se à Paróquia da Igreja Sant’Ana, auxiliando com zelo e carinho o Padre Virtoldo. Sua atuação foi essencial na organização e na condução das atividades da paróquia, desempenhando com excelência o papel de secretária e sendo um pilar fundamental para a comunidade religiosa. No mesmo ano, sua jornada tomou um novo rumo ao ser aprovada em concurso público para a prefeitura. Em 1988, iniciou sua atuação como servidora, num período em que Apiúna ainda pertencia a Indaial. Poucas semanas depois, com a emancipação de Apiúna, Irmã Cida tornou-se parte da história do município, sendo a primeira Assistente Social da cidade. Seu trabalho como Assistente Social foi marcado pelo compromisso com os mais necessitados, promovendo o bem-estar e lutando por uma sociedade mais justa. Sob a administração do Sr. Nicanor Morro, primeiro prefeito de Apiúna, ela exerceu sua função com dedicação por quatro anos, dando continuidade ao seu trabalho durante a gestão do Sr. Mario Roedel. Atualmente, Irmã Cida reside no bairro do Limão, no convento das Irmãs de GAP, na cidade de São Paulo, congregação que foi fundada na França. Com 83 anos de idade, ela soma mais de 60 anos dedicados à religiosidade, mantendo-se fiel à sua missão de servir e espalhar o bem. A Câmara de Vereadores de Apiúna reconhece e enaltece o legado de Irmã Cida, que sempre será lembrada por sua generosidade, humildade e incansável dedicação à população de Apiúna. Seu trabalho e sua história são fontes de inspiração para todos nós. Que sua trajetória continue a iluminar os caminhos das futuras gerações, e que seu exemplo de bondade e serviço nunca seja esquecido. Obrigado, Irmã Cida, por tudo o que fez por Apiúna e por todos nós!
Nº 4/2025, A Vereadora que subscreve a presente, vem requerer a mesa diretora que seja incluída para deliberação plenária e aos vereadores o voto favorável, para posterior envio aos Deputados Estaduais de Santa Catarina, Moção de Apelo para a urgente votação do PDL486/2023, de autoria da Deputada Federal Júlia Zanatta (PL/SC), que visa sustar a Nota Técnica nº 118/2023CGICI/DPNI/SVSA/MS. Esta Nota Técnica determina a inclusão das vacinas contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, a partir de 1º de janeiro de 2024. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL-486/2023) é de extrema importância para garantir que a saúde das nossas crianças não seja comprometida por medidas apressadas, sem uma avaliação técnica e científica mais aprofundada. Sabemos da relevância da vacinação no combate a doenças, porém, a incorporação das vacinas contra a COVID-19 no calendário infantil exige uma análise criteriosa sobre a segurança e eficácia dessa vacina para a faixa etária proposta, visto que muitos especialistas ainda levantam questionamentos sobre os impactos a longo prazo. Portanto, solicitamos que os senhores e senhoras Deputados se posicionem a favor deste projeto e priorizem sua votação, com a urgência que o tema exige. É fundamental que se resguarde a saúde e o bem-estar das nossas crianças, garantindo que as decisões tomadas em relação a elas sejam baseadas em evidências científicas robustas, e não em pressões externas ou políticas. Este é um momento crucial para a saúde pública do Brasil, e pedimos o apoio de todos para que possamos, com responsabilidade, tomar decisões que protejam a vida de nossos pequenos cidadãos. Agradecemos antecipadamente pela atenção e pelo apoio que cada um de vocês poderá oferecer a essa causa.
ACOMPANHE AS SESSÕES:
Acompanhe de forma virtual as sessões da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo por meio do Youtube, basta procurar na aba de pesquisa do Youtube pelo canal oficial da casa “Câmara de Vereadores de Apiúna”, lá você encontrará todas as sessões. As sessões se realizam todas as Segundas-Feiras, a partir das 19:00 horas e são presididas pelo atual Presidente da Câmara Vereador Josemar Lisieski, CAZUZA. (https://www.youtube.com/@camaraapiuna). Você também pode nos seguir no Instagram e Facebook, pesquisando por Câmara de Vereadores de Apiúna.
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Os vereadores são os representantes da população e para facilitar a comunicação entre os vereadores e o povo, você sabia que a Câmara possui através da OUVIDORIA um canal de sugestões, reclamações, elogios e denúncias? O serviço funciona 24 horas por dia, e se encontra disponível na área principal do Site da Câmara (https://www.camaraapiuna.sc.gov.br/
