O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participa nesta quarta-feira (9) de uma audiência, a partir das 10h30, na Comissão de Segurança Pública do Senado.
O objetivo, segundo a Casa Legislativa, é que o chefe da pasta preste informações sobre a suspensão de acordos de cooperação para combater o crime organizado no país.
Os questionamentos a serem esclarecidos têm relação com a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) mantidos entre a Policia Rodoviária Federal (PRF) e as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) e com os Ministérios Públicos Estaduais, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).
O pedido para que Lewandowski partiu do senador Sergio Moro (União-PR). Segundo ele, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, “de forma equivocada e unilateral, promove o desmonte das ações combate ao crime organizado”.
“Ora, é público e notório que a atuação integrada da PRF com as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado e com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado dos Estados, consolidados há anos, tem se mostrado eficiente estratégia para o combate ao crime crime organizado, com resultados cada vez mais positivos”, escreveu Moro no requerimento enviado à comissão em 27 de fevereiro.
PEC da Segurança
A visita acontece um dia após o ministro apresentar o novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários.
Elaborado pela equipe de Lewandowski, o texto enfrenta resistência entre governadores e parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e busca unificar o combate ao crime organizado com ações coordenadas entre a União, estados e municípios.
Após ser protocolada, a PEC precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste ano, o colegiado é presidido pelo deputado Paulo Azi (União-BA).
Depois de passar pela CCJ, a proposta ainda deverá ser debatida em uma comissão especial. Em seguida, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa. Se aprovada, a PEC segue para análise do Senado.
*Com informações de Rebeca Borges
