Depois de uma tramitação “a jato” entre o envio para a Câmara de Vereadores, a análise do Legislativo e a aprovação no plenário, a prefeitura de Palhoça completou o recorde de aprovação de um projeto e sancionou a criação de 101 cargos comissionados. E tudo ocorreu em três dias. Na segunda-feira (31), o Executivo enviou o projeto. Na terça-feira (1º), os vereadores aprovaram em duas votações que, somadas, duraram 47 segundos. Já na quarta-feira (2), o prefeito Eduardo Freccia sancionou a criação de cargos.
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A sanção, inclusive, estabeleceu que o texto tem efeito retroativo, passando a valer a partir de 1º de abril de 2025. A lei complementar 390/2025 se refere a uma Reforma Administrativa que cria 101 cargos entre assessores, assessores técnicos, gerentes e diretor. Somente para estes cargos a estimativa é de um custo de R$ 400 mil mensais.
Veja abaixo fotos da votação
O subprocurador do município, no parecer jurídico, até fez uma observação sobre a necessidade de cautela em relação aos impactos financeiros e a observação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas deu parecer favorável.
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O projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores no fim da tarde do dia 31 de março. Em menos de 24 horas, o projeto passou pelas principais comissões e foi colocado em votação. Havia a necessidade de duas votações. A primeira aconteceu às 19h23min, e durou 24 segundos. A segunda votação foi às 20h33min, e levou 23 segundos.
Posição da prefeitura
O município se manifestou em nota, no meio da semana, sobre a criação dos cargos:
“A Prefeitura de Palhoça informa que a criação de novos cargos foi realizada para suprir a ampliação no atendimento à população, considerando o crescimento exponencial do município nos últimos anos. Nos últimos 15 anos, a população de Palhoça dobrou, resultando em um aumento significativo das demandas por serviços públicos. Diante desse cenário, é necessário adequar a estrutura administrativa para garantir um atendimento eficiente à população.
O município conta com pouca terceirização de serviços, sendo a maioria das funções executadas por servidores. Além disso, mesmo com o aumento no número de cargos, a média de servidores comissionados em relação aos servidores efetivos é menor do que a de municípios vizinhos, tanto maiores quanto menores do que Palhoça.
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Toda a reestruturação está dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mantendo o município com um índice ótimo na gestão dos recursos, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado”.
