O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os nomes dos representantes da Comissão de Prerrogativas do órgão que devem acompanhar presencialmente o próximo julgamento sobre o suposto plano de golpe de Estado.
A Comissão de Prerrogativas da OAB é um órgão responsável por garantir que os direitos de advogados estejam sendo respeitados. O colegiado será representando pelos advogados Sérgio Leonardo, Alex Sarkis e Newton Rubens de Oliveira em sessões realizadas entre os dias 22 de abril e 21 de maio na Primeira Turma do STF.
O ministro Cristiano Zanin autorizou a presença dos representantes da OAB nas sessões na esteira de uma série de queixas por parte das defesas dos acusados sobre não terem seus direitos garantidos.
Durante o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no final de março, o desembargador aposentado Sebastião Coelho foi detido pela Polícia Judicial do STF em flagrante delito por desacato e ofensas ao Tribunal. Ele é advogado e integra a defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional durante a Presidência de Bolsonaro.
Após ser barrado de acompanhar a sessão, o advogado afirmou que iria acionar oficialmente a OAB e criticou a postura do STF. “Isso me causou uma grande revolta, porque a defesa, junto com o acusado, é o principal no processo e o advogado não foi permitido a entrada.”
Filipe Martins não estava sendo julgado na ocasião.
Outra reclamação da defesa de denunciados é a alegação de que não lhes foi dado o acesso integral às provas da denúncia, como áudios e vídeos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
