A Câmara de Vereadores de Botuverá autorizou a prefeitura a executar uma obra de terraplanagem no terreno da subestação de energia. O objetivo da lei, aprovada na terça-feira, 1º, visa garantir segurança ao Executivo, pois o terreno pertence à Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).
De acordo com o presidente da Câmara, Odirlei Bissoni (MDB), a empresa de distribuição de eletricidade notou que seria necessário realizar algumas modificações no terreno. Sendo assim, os serviços serão executados pela Secretaria de Obras do município.
“O terreno foi comprado na gestão do Alcir [Merizio, ex-prefeito] e doado para a Celesc. Porém, será necessário estruturá-lo um pouco. Para isso acontecer, a prefeitura estava com receio de acarretar em problemas”, explica.
O projeto de lei é de autoria dos nove vereadores que compõem a Câmara de Botuverá e foi aprovado com unanimidade. O entendimento é que, agora, a prefeitura poderá realizar a terraplanagem em terreno de terceiro sem complicações.
Conforme a nova lei, a obra de terraplanagem visa atender interesse público. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social do município. A subestação é uma demanda de empresas locais, que necessitam da expansão do sistema elétrico.
“Fica expressamente autorizado ao município de Botuverá, por meio da Secretaria de Obras, a realização de terraplanagem em terreno particular, com finalidade de viabilizar a instalação de infraestrutura essencial à prestação de serviços públicos”, consta no artigo 1º da lei.
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