O projeto de lei (PL) que permite a utilização das câmaras de bronzeamento artificial em Santa Catarina é um retrocesso e coloca em risco a saúde de quem procura esse tipo de equipamento. A prática já está proibida no Brasil desde 2009 devido a uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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A autora do proposta, deputada estadual Paulinha (Podemos), defende o procedimento pelos empregos gerados.
— São 30 mil pessoas envolvidas no trabalho, que passaram a sofrer ações fiscalizatórias e condenatórias, retirando-lhes o direito de prestar um serviço. Estou convencida pela ciência que não há razão para proibirmos essa prática em Santa Catarina. Os processos tecnológicos evoluíram muito. Se fosse tão prejudicial, não seria permitido em tantos lugares no mundo — diz a parlamentar.
Entretanto, este não é o entendimento da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD-SC), que repudia a iniciativa.
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Diz a nota da entidade médica que recebe o PL com “perplexidade” e que “contraria pareceres técnicos e Resolução da Anvisa”.
De acordo com a Internacional Agency for Research on Cancer (IARC), instituição vinculada à Organização Mundial de Saúde (OMS), a exposição aos raios ultravioletas estão incluídos na lista de práticas e produtos carcinogênicos para humanos, indicando ainda que o bronzeamento artificial aumenta em 75% o risco de desenvolvimento de câncer de pele em pessoas que se submetem ao procedimento antes dos 35 anos, além de acelerar o envelhecimento precoce e provocar outras dermatoses.
A enidade salienta que “não há maneiras comprovadamente seguras para se realizar o procedimento”.
Na mesma linha pensa o Cepon, referência em tratamento do câncer em Santa Catarina.
“O câncer já é a principal causa de morte entre adultos em idade produtiva no Brasil e também em Santa Catarina. Isso representa não apenas um problema de saúde, mas um impacto direto na economia, no sistema público e na força de trabalho. E um dos grandes fatores evitáveis por trás desse cenário é a exposição à radiação ultravioleta — inclusive aquela emitida por câmaras de bronzeamento artificial”, diz o Dr. Arthur Gentili, Diretor Clínico do CEPON.
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— Não existe forma segura de usar esses equipamentos. A literatura médica é categórica: a exposição à radiação UV artificial causa mutações no DNA, aumenta significativamente o risco de câncer de pele, incluindo o melanoma, um dos mais letais. E vale lembrar: no SUS, os tratamentos mais modernos para melanoma — como imunoterapia e terapias-alvo — muitas vezes ainda não estão disponíveis. Ou seja, nossos pacientes enfrentam um risco maior e com menos opções — alerta o Dr. Arthur Gentili, Diretor Clínico do CEPON.
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