O empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada, com a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), começa a ser liberado pelo governo nesta sexta-feira (21). A medida, denominada como Crédito do Trabalhador, inclui, além de CLTs, empregados rurais, domésticos e empregados de MEI (microempreendedor individual). As informações são do g1.
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O programa permite que o trabalhador utilize até 10% do saldo do FGTS como garantia para contratar a modalidade de empréstimo. Além disso, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa também pode ser utilizado como garantia. Com isso, a expectativa do governo é que a taxa de juros caia cerca de 40% com o FGTS como garantia do consignado.
Porém, apesar do uso do fundo estar incluso na medida, essa forma de garantia precisa passar pela análise do Conselho Curador do FGTS. A regulamentação está prevista para acontecer no dia 15 de junho, mas o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, disse que o governo tenta antecipar essa data.
Como funciona?
As parcelas do empréstimo devem ser quitadas com um desconto no contracheque de pagamento. A busca pelo crédito em mais de 80 instituições financeiras que operam junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá ser feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
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As informações dos trabalhadores do eSocial serão disponibilizadas aos bancos para facilitar a concessão de crédito consignado. Depois de solicitar o crédito, os bancos oferecem propostas em até 24h. Quem utilizou o saque-aniversário também poderá adotar a nova forma de empréstimo.
Os trabalhadores que já possuem um consignado ativo poderão mudar para o novo formato a partir de 25 de abril, assim como a portabilidade entre os bancos, que deve ser feita a partir do dia 6 de junho.
A medida deve beneficiar cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, sendo 2,2 milhões de trabalhadores doméstico e 4 milhões de trabalhadores rurais e empregados do MEI.
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