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PGR rejeita pedido de Bolsonaro para tirar ministros do julgamento

Julgamento de Bolsonaro e mais sete investigados pela trama golpista será no dia 25 de março (Foto: Valter Campanato, Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso de defesa de Bolsonaro pedia para derrubar a decisão que negou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre a trama golpistaO parecer do PGR foi enviado aos STF na sexta-feira (14). As informações são da Agência Brasil.

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O julgamento de Bolsonaro e mais sete investigados pela trama golpista será no dia 25 de março. Na última segunda-feira (10), os advogados recorreram da decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que negou o impedimento dos dois ministros. 

No recurso, os advogados de Bolsonaro pedem que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, colegiado formados pelos 11 ministros, entre os quais, André Mendonça e Nunes Marques, nomeados para a Corte durante o governo Bolsonaro.

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que os impedimentos de Dino e Zanin não se encaixam na legislação.

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— Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as hipóteses previstas no artigo 144 do CPC [Código de Processo Civil] e no artigo 252 do CPP [Código de Processo Penal]. Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislação processual penal — afirmou Gonet.

Primeira Turma

As ações de impedimento foram direcionadas aos ministros porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro. Para pedir o afastamento, a defesa do ex-presidente alegou que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso de Zanin, a defesa de Bolsonaro diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

*Sob supervisão de Jean Laurindo

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