A Câmara de Guabiruba aprovou, em segunda votação, texto que institui o serviço de família acolhedora para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município. O projeto de lei ordinária é de origem do Executivo.
O objetivo é garantir a convivência familiar e comunitária, oferecendo acolhimento temporário em famílias cadastradas para crianças e adolescentes em risco. O serviço será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, envolvendo também entidades públicas e privadas. O texto foi aprovado no último dia 4.
As famílias acolhedoras serão selecionadas e preparadas por uma equipe técnica e poderão receber subsídio financeiro, de um salário mínimo por mês, para ajudar com as despesas da criança ou adolescente. A prioridade do serviço é a reintegração familiar, mas, caso isso não seja possível, a adoção será considerada.
O texto determina que a seleção entre as famílias inscritas será feita através de avaliação objetiva, com estudo das condições emocionais e sociais dos interessados, com a emissão de parecer psicossocial.
A duração do acolhimento variará de acordo com a situação apresentada, podendo estender-se a até dois anos. A lei entra em rigor após a sanção do prefeito.
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