A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou “nulidade absoluta” em todas as ações contra Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato.
O recurso foi enviado nesta segunda-feira (10) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pede a reconsideração da decisão.
Já a decisão do STF a favor do ex-ministro da Fazenda é de 19 de fevereiro e foi proferida por Dias Toffoli.
Toffoli anulou os processos baseando-se nas ações dos “integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro, no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”.
A defesa de Palocci foi até o Supremo argumentando sobre uma decisão dada ao empresário Marcelo Odebrecht há um ano, também por Toffoli.
Naquela ocasião, o ministro do STF entendeu que houve um “conluio” entre integrantes da operação para ignorar o processo legal e o princípio de ampla defesa.
Para Gonet, os argumentos a favor de Odebrecht “não são automaticamente transponíveis à situação” de Palocci.
“Ele (Palocci) teria instrumentalizado sua posição estratégica na Administração Pública para condicionar a tomada de decisões ao pagamento de vantagens indevidas em proveito próprio e de terceiros”, afirmou o procurador.
Palocci foi preso em 2016 e condenado em 2017 a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença acabaria sendo anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021.
Assim, “ao contrário” do que diz Palocci, afirmou Gonet, as ações da Lava Jato contra o ex-ministro aparentam ter ocorrido de “forma legítima, sustentada em elementos concretos”.
No recurso, Gonet citou quebras de sigilo de e-mails de um ex-executivo da Odebrecht e colaborações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do próprio Palocci.
“Nos 23 termos de depoimento prestados à autoridade policial, Antônio Palocci Filho confirmou a prática de crimes no âmbito do Poder Executivo Federal, detalhando esquemas ilícitos”, afirmou Gonet.
“Emerge a indagação sobre qual seria o efetivo prejuízo à defesa, uma vez que a versão apresentada pelo colaborador corrobora elementos probatórios colhidos na investigação”, acrescentou.
