A Defensoria Pública de Santa Catarina ajuizou nesta semana uma ação civil pública pedindo a retomada do Resgate Social em Florianópolis. O fim do serviço foi anunciado em um e-mail da Diretoria de Operações da Secretaria Municipal de Assistência Social da Capital, enviado no fim de fevereiro.
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O serviço atendia pessoas em situação de rua que precisavam de transporte em casos de emergência médica, mas que não conseguiam se locomover sozinhas, além de abordagens.
A mensagem foi enviada para a Gerência de Média Complexidade e Gerência de Monitoramento e Gestão. A diretoria disse no e-mail que, a pedido da secretaria de Assistência Social, todos os meios de comunicação que divulgavam o telefone desse serviço deviam ser removidos. A orientação, em casos de emergência, era de ligar diretamente para o Corpo de Bombeiros, com a Guarda Municipal ou com o Centro POP.
À NSC TV, a Secretaria de Assistência Social informou que a secretaria tem um serviço de abordagem social que terá mudanças para substituir o resgate social. A abordagem de rua será intensificada e as equipes serão ampliadas para atender às pessoas em situação de rua, conforme a pasta.
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Os investimentos anteriormente destinados ao resgate social serão direcionados ao reforço dos serviços de busca ativa de pessoas em situação de rua. O contrato com a empresa que realizava o resgate social por meio de plantão (por acionamento via telefone) chegou ao fim, e a Prefeitura de Florianópolis optou por não renová-lo, devido à baixa efetividade e alto custo do serviço.
Em nota, a Secretaria de Assistência Social de Florianópolis informou que até o momento não recebeu notificação da Defensoria Pública do Estado sobre ação judicial referente ao tema.
Veja a nota da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis
“A Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis esclarece que o serviço de abordagem social segue funcionando para dar o encaminhamento adequado de acordo com a necessidade de cada pessoa em situação de rua. Os investimentos anteriormente destinados ao resgate social serão direcionados para o reforço desse serviço – ampliando o número de equipes especializadas para realizar busca ativa de pessoas nessa situação. O prazo previsto para efetivação das mudanças é de até 60 dias.
Diferentemente do resgate social, que opera sob demanda, a abordagem de rua circula pelas ruas de acordo com a incidência de adultos em situação de rua nos territórios. O contrato com a empresa que realizava o resgate social chegou ao fim, e a Prefeitura de Florianópolis optou por não renová-lo, devido à baixa efetividade e alto custo do serviço.
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Se a pessoa em situação de rua estiver em uma emergência de saúde, o SAMU deve ser acionado – como para qualquer pessoa, independente de sua situação socioeconômica.
Até o momento, a Secretaria de Assistência Social de Florianópolis não recebeu notificação da Defensoria Pública do Estado acerca do tema”.
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