O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) três medidas provisórias (MPs) que liberam crédito para recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024 e para ações contra incêndios nos estados da Amazônia Legal.
Uma das MPs voltadas para a situação no Sul do Brasil liberou R$ 5,13 bilhões em créditos para os ministérios da Saúde, Previdência Social e Desenvolvimento Social. Parte dos recursos será destinada à antecipação do pagamento de precatórios federais.
A proposta foi alterada pelo Congresso e, por isso, foi transformada em um projeto de lei de conversão. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A outra MP aprovada destinou R$ 1,6 bilhão em créditos extraordinários para a prevenção de eventos climáticos e para ações de reforma agrária e de agropecuária no Rio Grande do Sul.
A aplicação dos recursos será coordenada pelos ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Agrário e de Portos e Aeroportos. Como não foi modificada pelo Congresso, a MP segue para promulgação.
Incêndios
O plenário do Senado também aprovou nesta quarta a MP que libera R$ 514 milhões em créditos para o combate às queimadas nos estados que compõem a Amazônia Legal.
Parte dos recursos será administrada pelas Forças Armadas e pela Força Nacional. O restante será coordenado por sete ministérios, incluindo as pastas dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente. A MP segue para promulgação.
