A Prefeitura de Blumenau protocolou na terça-feira, dia 28, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que reajusta os valores dos pisos salariais do magistério e dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O piso salarial do magistério, previsto pela Lei Federal 11.738/2008, terá um reajuste de 6,27%, passando de R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77 neste ano. Já o piso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que está previsto na Emenda Constitucional 120/2022 com pagamento de dois salários mínimos, vai passar dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036, representando um aumento de aproximadamente 7,5%.
Além de contemplar os novos pisos aplicáveis para este ano, o PLC também torna automática a concessão do reajuste para os anos seguintes, a partir dos valores fixados nos termos da regulamentação nacional.
“O encaminhamento desta alteração é resultado de acordos da Mesa de Negociação Permanente (com representação do executivo municipal e da entidade sindical) da última data base. A notificação pelo sindicato da aprovação da proposta em Assembleia Geral ocorreu no final de novembro de 2024. Agora em 2025, encaminhamos imediatamente para a primeira Sessão Ordinária desta nova Legislatura da Câmara de Vereadores para os procedimentos regulares”, explicou o secretário de Administração, Anderson Rosa.
Hora-atividade
O prefeito de Blumenau, Egidio Ferrari, assinará ainda nos próximos dias a alteração do Decreto Municipal 13.638, que regulamenta a implantação da hora-atividade extraclasse. O ajuste trará ganhos relacionados ao percentual em que os professores necessitam permanecer em hora de estudo nas Instituições de Ensino, sendo mais um avanço acordado na Mesa de Negociação Permanente.
“A aplicação dos pisos vencimentais é algo garantido por lei e nós iremos honrar com este compromisso. Nosso desejo é que já nas primeiras sessões do Legislativo o projeto seja aprovado. Fizemos questão de retroagir os efeitos financeiros a partir de janeiro e isso nos possibilitará pagar a diferença já na folha de pagamento de fevereiro”, afirmou o prefeito.
